HISTÓRICO DA LOCAÇÃO DOS IMÓVEIS DA CATEDRAL DE UBERABA PARA O INSTITUTO EDUCACIONAL GUILHERME DORÇA


A CATEDRAL DE UBERABA possui dois (02) imóveis de locação, situados na Rua Olegário Maciel nº 43, esquina com a Travessa Domingos Paraíso e na Rua Tristão de Castro nº 105, ambos locados para o Instituto Educacional Guilherme Dorça S/S Ltda (FACTHUS – Faculdade de Talentos Humanos), inscrito no CNPJ sob o nº 05.102.134/0001-37, com sede na cidade de Uberlândia – MG, na Avenida João Pinheiro nº 462, sala 2, centro, CEP: 38.400-124. O PRIMEIRO contrato foi formalizado em 25.09.2009, pelo prazo de 05 (cinco) anos, no endereço da Rua Olegário Maciel nº 43, esquina com a Travessa Domingos Paraíso, ainda na época em que o Monsenhor Paulo era o Pároco da Catedral. O SEGUNDO contrato foi formalizado em 01.02.2013, também pelo prazo de 05 (cinco) anos, no endereço da Rua Tristão de Castro nº 105, na administração do Monsenhor Paulo. Ambos os contratos com reajustes anuais dos valores da locação.

O Monsenhor VALMIR A. RIBEIRO tomou posse na CATEDRAL em 18.10.2013, já na vigência dos contratos da FACTHUS, sendo que a administração das locações estava sob a responsabilidade da Imobiliária Edhen. Ela foi notificada extrajudicialmente, para que devolvesse a carteira destas locações para a própria CATEDRAL, ao término da vigência dos contratos, uma vez que, renovados os contratos, estes seriam administrados pela própria Secretaria da Paróquia, com os pagamentos dos aluguéis diretamente na conta da locadora, ora CATEDRAL.

Em data de 21.07.2017 a FACTHUS ajuizou contra a Arquidiocese de Uberaba – Paróquia do Sagrado Coração de Jesus e de Santo Antonio e São Sebastião (Catedral Metropolitana), Ação Renovatória de Locação, processo nº 5009246-36.2017.8.13.0701, distribuída para a 3º Vara Cível desta Comarca, pretendendo a renovação antecipada da locação do imóvel situado na Rua Tristão de Castro nº 105, por mais 05 (cinco) anos, a contar do término da vigência da locação, cujo término seria em 31.01.2018. Na ação, pugnou ainda pela redução do valor pago mensalmente a título de locação, que era de R$5.540,35 para R$4.000,00.

Em data de 27.06.2019 a FACTHUS ajuizou contra a Arquidiocese de Uberaba – Paróquia do Sagrado Coração de Jesus e de Santo Antonio e São Sebastião (Catedral Metropolitana), uma segunda Ação Renovatória de Locação, processo nº 5007635-77.2019.8.13.0701, distribuída para a 5º Vara Cível desta Comarca, pretendendo a renovação antecipada da locação do imóvel situado na Rua Olegário Maciel nº 43, esquina com a Travessa Domingos Paraíso, por mais 05 (cinco) anos, a contar do término da vigência da locação, cujo término seria em 31.12.2019. Na ação, pugnou ainda pela redução do valor pago mensalmente a título de locação, que era de R$19.477,40 para R$16.500,00. Nos dois contratos de locação foram formalizados aditivos.


Nas duas ações ocorreram as chamadas “audiências de tentativas de conciliação”, com o comparecimento do assessor jurídico Dr. Glaucio Humberto dos Santos Marques, OAB/MG 52.805 e o sr. Marcos Antonio Matias, presidente do Conselho Paroquial Administrativo – CPA da Catedral, na condição de preposto, porém, as partes não se conciliaram, embora a CATEDRAL tivesse levado propostas de acordo. Ocorreram ainda, reuniões extrajudiciais das partes, na tentativa de conciliar nas duas ações, mas restaram sem êxito.

Em março de 2020, nos dois processos judiciais promovidos pela FACTHUS, a CATEDRAL já havia apresentado suas defesas, chamadas de contestações e a FACTHUS manifestado destas defesas, ditas impugnações. Os próximos andamentos seriam a indicação de perito judicial para a realização das perícias solicitadas por ambas as partes, quando veio a pandemia do Coronavírus, o COVID-19.

Com a pandemia, as aulas presenciais foram suspensas, as escolas e faculdades ficaram fechadas, houve evasão escolar, abandono de alunos e a FACTHUS entrou em colapso financeiro. Com isso, ela fez uma proposta para a CATEDRAL de pagar os aluguéis de 03 (três) meses, com desconto de 50% (cinquenta por cento), relativo aos meses de maio, junho e julho de 2020, situação aceita pela CATEDRAL, após reunião deliberativa do Conselho Paroquial Administrativo para tratar deste assunto.

Visualizando um cenário não promissor, ainda no período dos descontos dos alugueis, a FACTHUS entrou em contato novamente com a CATEDRAL, visando a por fim nas locações, proceder a devolução voluntária dos imóveis e a finalização dos dois processos das Ações Renovatórias de Locação, mediante a elaboração de acordo nesse sentido. Foi feita nova reunião do Conselho para deliberação deste assunto, para as tratativas de como seria o acordo e em que condições a FACTHUS entregaria os imóveis.

As chaves foram entregues em 20.07.2020, após duas vistorias das instalações pelos srs. Glaucio Humberto dos Santos Marques, Marcos Antonio Matias e José Maria dos Santos, acompanhados dos representantes da FACTHUS. Os acordos foram assinados em 13.07.2020 para posterior protocolo nos autos, com a finalidade de extingui-los.

Como a FACTHUS não conseguiria entregar os imóveis pintados, em contrapartida financeira, no acordo firmado, foram deixados no local, os seguintes bens:


- A estrutura completa afeta ao Corpo de Bombeiros, para o deferimento do AVCB, incluindo os extintores;

- Os quadros instalados nas salas de aula: painéis tipo quadros negros ou lousas;

- As estruturas de madeiras, prateleiras e divisórias do laboratório;

- As divisórias de blindex, com as respectivas portas e fechaduras;

- Os ventiladores de teto;

- As lâmpadas;

- A quantidade de 200 (duzentas) cadeiras escolares, que foram vistoriadas pela locadora CATEDRAL no dia da entrega das chaves, com uma compensação de 20 (vinte) cadeiras em razão do estado de algumas carteiras já existentes no imóvel, totalizando 220 (duzentas e vinte) cadeiras escolares.

O imóvel encontra-se fechado, sistema de alarme monitorado pela empresa CEMEL e o Dr. Glaucio Humberto dos Santos Marques providenciou uma foto do local com o fotógrafo BADU (Antonio Luiz) para divulgação de nova locação, na rede mundial de computadores, a internet, para administração direta pela Secretaria da Paróquia.

Uberaba – MG, 06 de outubro de 2020.

Glaucio Humberto dos Santos Marques

Assessor jurídico da Catedral e membro do CPA

110 visualizações
SEJA BEM VINDO!
LOCALIZAÇÃO

Rua Tristão de Castro, nº 17

Centro - Uberaba/MG

(34) 3315-1775

catedraluberaba@gmail.com

CONECTE-SE

A Catedral de Uberaba tem o maior prazer em te acolher no nosso espaço virtual. Aqui é o lugar ideal para que você fique por dentro de tudo o que acontece em nossa igreja. 

Participe conosco!

  • Grey Facebook Icon